Brasília - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, tem esperança de que o projeto Ficha Limpa seja mantido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para as eleições deste ano. "Toda lei apresenta lacunas, mas, no geral, o Ficha Limpa milita no sentido de propiciar a moralização dos costumes políticos", disse, em entrevista ao Correio Braziliense/Diario de Pernambuco na semana passada, em seu amplo gabinete. Lewandowsky também avaliou, entre outros temas, os desafios do Congresso em relação à reforma política. "Temos que disciplinar melhor a questão das doações para as campanhas", declarou. Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista.
O senhor está esperançoso em relação à Lei do Ficha Limpa?
A lei está em pleno vigor. É possível que um ou outro aspecto dela venha a ser questionado futuramente, não apenas no STF, mas também no TSE. Isso é normal, porque nenhuma lei é perfeita. Toda lei apresenta lacunas, mas no geral é uma lei que milita no sentido de propiciar a moralização dos costumes políticos.
Há o risco de o STF entender que a lei não poderia entrar em vigor já em 2010?
Teoricamente, esse risco sempre existe, mas a lei foi examinada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado, pelo TSE e pela Presidência da República. Portanto, quatro órgãos de grande expressão político-institucional já se manifestaram pela constitucionalidade. O STF vai dar a última palavra.
Quem foi condenado por órgão colegiado, cassado pela Justiça Eleitoral ou que tenha renunciado não poderá se candidatar de maneira alguma?
Se tiver enquadrado em um dos dispositivos da lei nesses termos está impedido de se candidatar.
As liminares então não fazem sentido?
As liminares são dadas quando há uma plausibilidade, quando o candidato corre o risco de sofrer injustiça. Agora, no TSE e no Supremo o número de liminares negadas foi maior que o de concedidas.
Um candidato "ficha suja" que hoje tem uma liminar que garante que ele participe da eleição corre o risco de, se eleito, ter o diploma cassado?
Sem dúvida alguma.
Como vai ficar a regra da verticalização dos presidenciáveis na propaganda dos estados?
Houve uma primeira consulta do PPS, respondida num determinado sentido, mas existem outras protocoladas aqui na Casa. Essa questão terá de ser examinada em agosto. Não há nenhum pronunciamento definitivo do TSE sobre a propaganda no que tange à verticalização, até porque as consultas são formuladas abstratamente e respondidas numa sessão administrativa. Elas não têm a mesma força que uma decisão proferida numa sessão jurisdicional, num caso concreto.
Depois de respondida a consulta do PPS, houve muita reclamação dos partidos e dos advogados eleitorais. O senhor vê disposição dos outros ministros em mudar a decisão e por que rever essa questão?
Foi respondida em termos abstratos, e não em casos concretos. Como existem outras consultas pendentes, entendemos que, dada a complexidade da questão e a repercussão que a resposta do TSE pode ter, seria conveniente respondermos todas as questões em conjunto.
Seria incoerente a Dilma não participar da propaganda eleitoral no estado de um petista ou o Serra não participar da propaganda de um tucano?
Uma coisa é responder isso em tese. Outra coisa é responder à luz da legislação. O TSE não respondeu definitivamente. Eu me permito me pronunciar após a resposta do plenário. Tenho uma opinião isolada, que não representa a do plenário.
Qual é o próximo desafio para o Congresso em relação à reforma política?
Temos que disciplinar melhor a questão das doações para as campanhas. Num primeiro momento, me inclinei no sentido de entender que fosse o momento de adotarmos o financiamento público. Mas me deparei com o fenômeno representado pelas doações individuais na campanha presidencial norte-americana, feitas por cidadãos e cruciais para a vitória do presidente Obama.
Isso mudou a cabeça do senhor?
Isso mudou o meu pensamento no sentido de entender que as doações dos indivíduos, do cidadão, dos eleitores, representam um direito político. Talvez possamos evoluir no sentido de admitir as doações privadas, complementada com um percentual de dinheiro do fundo partidário.
Esse seria o principal ponto na reforma política?
Há outras questões importantes. Sou favorável ao voto distrital misto. O eleitor debate com o seu candidato numa circunscrição eleitoral menor. É possível uma aproximação maior do candidato, um debate de ideais, projetos e programas. Este é um modelo que deu certo nos países mais avançados em termos democráticos. É preciso discutir também o voto facultativo. Eu não sou absolutamente favorável ao voto obrigatório, acho que não deve ser obrigação permanente. É algo transitório. Nesse momento histórico em que estamos, numa democracia em amadurecimento, o comparecimento dos eleitores de forma maciça é importante para dar legitimidade aos eleitos.
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