Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça publicada segunda-feira, 12, está tirando o sono de milhares de cartorários extrajudiciais: foram declaradas vagas as titularidades dos 5.561 cartórios onde os titulares não passaram por concurso público.
O CNJ também determinou que os tribunais de justiça providenciem, em seis meses, concurso público para corrigir a situação.
Enquanto o concurso não se realiza, os atuais cartórios manterão a titularidade precária, mas, os titulares deverão recolher ao erário toda a renda que ultrapassar R$ 24.117,62, que é o maior salário permitido no país: há cartórios que rendem até R$ 5 milhões por mês.
Quem não cumprir essa determinação responderá por improbidade administrativa.
Preparam-se os concurseiros: no Pará há cerca de 90 serventias nesta situação e o TJE deverá providenciar, no prazo estabelecido, concurso público para preencher as vagas.
Fonte: http://pjpontes.blogspot.com/2010/07/concurso-publico-para-tabeliao.html
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